iuspositivismo

O iuspositivismo é uma teoria jurídica que estabelece que a lei é a única fonte de direito. Esta teoria rejeita a ideia de que os juízes devem utilizar a moral, a equidade ou outras considerações extralegais para tomar decisões judiciais. O iuspositivismo tem suas raízes no pensamento de filósofos como John Austin e Hans Kelsen. Esses filósofos acreditavam que a norma jurídica era uma ordem de um superior para um inferior, e que essa ordem deveria ser acatada simplesmente porque ela era uma ordem. Essa teoria é diferente de abordagens como o direito natural, que afirma que há princípios morais ou éticos universais que devem ser aplicados pelo sistema jurídico, mesmo que esses princípios não estejam contidos na lei. O iuspositivismo é uma teoria controversa, com defensores e críticos. Alguns argumentam que essa abordagem leva a decisões duvidosas e pode favorecer a opressão por parte de regimes autoritários. Outros argumentam que o iuspositivismo é mais justo, pois a lei é a mesma para todos, independentemente de sua posição social ou política. Independentemente da posição adotada, é inegável que o iuspositivismo é uma das teorias jurídicas mais influentes da história e continua a ser objeto de debate e discussão nos dias de hoje.